TEMA
A proposta de criação do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar intitulado Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades é uma iniciativa de docentes pesquisadores de diferentes áreas do saber – sociologia, comunicações, história, antropologia, psicologia, geografia, direito, meio ambiente – que se ocupam da investigação de questões pertinentes à diversidade cultural e suas implicações. O esforço conjunto decorre de insatisfações de resultados sempre parciais e de limitação de diálogos disciplinares. A Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas será a unidade responsável pela gestão administrativa do programa ora proposto, que envolve ainda docentes permanentes das seguintes unidades: Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (ESALQ), Escola de Comunicação e Artes (ECA) e Instituto de Psicologia (IP). O Programa se insere na Área de Conhecimento Interdisciplinar – subárea Sociais e Humanidades (Tabela Capes) com uma única área de concentração denominada Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades e deve abarcar interessados em estudos interdisciplinares e que se proponham a trabalhos focados em observações convergentes a procedimentos holísticos.
Esta proposta pretende responder aos desafios da convivência contemporânea entre grupos de variadas características biológicas, culturais e econômicas que têm gerado manifestações de antagonismos resultam em distanciamentos marcados por segmentações hierarquizadas em classes sociais, raças/etnias, gêneros, orientações sexuais e dimensões religiosas. Como resultado da carência de entendimento e de linhagens políticas capazes de promover o convívio democrático, conflitos de toda ordem se impõem alimentando a violência que se expressa de diferentes maneiras. Trata-se da configuração do “estranho”. Figura anômala e receptáculo das atrocidades cometidas em diferentes níveis.
No caso brasileiro encontra-se mostra dessas manifestações nos embates presentes no cotidiano que se expressa, por exemplo, na polêmica das políticas afirmativas ou compensatórias, notadamente nas cotas para afrodescendentes nas universidades públicas. Mais recentemente – outro exemplo – a demarcação de territórios indígenas mostra a tensão exposta em conflitos agudos, nos suicídios de segmentos tribais, todos envolvendo setores governamentais, o aparato jurídico, instituições religiosas, a mídia e produtores rurais que se infiltraram em áreas restritas. Questões desse porte dizem respeito às políticas de exclusão/inclusão, que afetam diretamente habitantes do campo e das cidades, cujos protagonistas se congregam em associações.
Corre-se, assim, o sério risco da crescente difusão de uma mentalidade pautada em sentimentos e condutas intolerantes e antidemocráticas - justamente no país que sempre se orgulhou, às vezes com razão, noutras nem tanto, de ser tolerante e capaz de acomodar ou superar conflitos por meio da cordialidade. Ao lado do crescente descrédito enfrentado pelo Estado, que não provê segurança e justiça aos cidadãos, prevalece um senso comum avesso a uma percepção compreensiva do “outro”. Ainda está por vir um entendimento adequado dos processos que historicamente marginalizam vastos segmentos populacionais e que gestam a vasta massa de excluídos, desocupados e desprovidos de esperança.
Não é apenas nesse âmbito que a distância de papeis entre a ordem prática e a produção acadêmica se instala. Interpretações proliferam repetindo que a cultura e a vida social são espaços diversos.
O ambiente de pesquisa e debate interdisciplinar não soluciona imediatamente as desigualdades e nem seria fácil a aplicação de sugestões oriundas dos estudos realizados. Com certeza, contudo, valeria como forma de crítica respeitável e indicativa de políticas capazes de promover uma cultura de paz instruída em lições que somam conclusões de várias disciplinas. Assim desta aproximação desejável almeja-se esperar respostas menos vulneráveis às ações desprovidas de fundamentação epistemológica.
Um contexto como o nosso exige alentado esforço da Universidade visando multiplicar as investigações relativas aos direitos, às diferentes modalidades de intolerância, às distintas (e por vezes antagônicas) concepções de humanidade e legitimidade. O problema exibe tal complexidade que apenas o debate interdisciplinar, contínuo, regular e consequente poderá enfeixá-lo com propriedade e produzir desdobramentos aproveitáveis na formulação de saberes necessários à reversão das ações despóticas e à formulação de políticas públicas, capazes, assim, de contribuir para desagravar um cenário tão conturbado.
JUSTIFICATIVA
A proposta de criação de um curso de pós-graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades prevê a reunião de docentes pesquisadores em atividade na USP visando proporcionar aos estudantes interessados uma prática de trabalho interdisciplinar sólida e crítica formação acadêmica, tornando-os aptos ao exercício das mais variadas e relevantes atividades relativas ao seu processo de trabalho.
Para uma adequada compreensão deste embate de concepções e práticas associadas aos direitos, às representações do humano e às legitimidades sociais e jurídicas, é necessário dar conta das localizações históricas dos sujeitos na hierarquia socioeconômica e de seus respectivos saberes. Não se pode desconhecer que a hegemonia do conhecimento científico costuma alcançar legitimidade por meio da desqualificação do “outro” e de suas experiências coletivas. Logo, de seus saberes e práticas.
Têm-se como fundamento desta proposição a noção, amplamente discutida e consensualmente estabelecida em que o Conhecimento e os objetos de reflexão dos pesquisadores demandam interdisciplinaridade – de vez que os seus condicionantes históricos decorrem de decisões tomadas nos campos da política, da economia, de valores e práticas socialmente estabelecidos, de tradições, organizações familiares, clãs, meios geográficos, evolução das espécies e outros. Essas determinações suscitam desdobramentos psíquicos, físicos e simbólicos pertinentes aos processos históricos, cognitivos e comportamentais que interessam às diferentes áreas do conhecimento, entre as quais se destacam, além do campo das humanidades, os saberes das áreas médicas, das comportamentais e do direito.
A fragmentação dos saberes constitutivos das diferentes disciplinas científicas permitiu que os processos de desenvolvimento das suas respectivas áreas pudessem constituir teorias e métodos de investigação extremamente diversificados, a ponto de garantir aferições detalhadas de realidades específicas. Esta fase de desenvolvimento do saber se revestiu de indiscutível importância, mas hoje os conhecimentos especializados devem ser aproveitados para que novamente se integrem os processos de compreensão sobre os seres vivos - incluindo-se nessa dimensão a cultura humana e até mesmo o planeta -, como consequência das experiências socialmente realizadas, tudo isto à luz de uma perspectiva holística, por meio da qual se possa aproveitar todo o construto de conhecimentos acumulados ao longo da trajetória das diferentes civilizações.
Os desafios de nosso tempo exigem a cooperação sistemática entre pesquisadores de tal modo que, apoiados em investigações habilitadas a dialogar entre si, permitam a formulação de hipóteses que levem em conta as singularidades e a diversidade dos fenômenos estudados. Dos olhares múltiplos surgem propostas, diagnósticos e soluções mais adequados às necessidades do conhecimento de nosso tempo. Estudos mais complexos possibilitam soluções ajustadas aos problemas que têm sido enfrentados de maneira unilateral, cujas respostas não desvendam conexões e imbricações exibidas pela sua complexidade.
À luz destas considerações, este Programa de Pós Graduação possui:
a) quatro linhas de pesquisas e uma área de concentração;
b) um perfil interdisciplinar
c) um núcleo de orientadores permanentes, ademais de colaboradores eventuais (professores convidados/visitantes);
d) cada docente poderá se responsabilizar por no mínimo dois pós-graduandos;
e) acolher estudantes de variada procedência acadêmica e/ou profissional;
f) selecionar seus candidatos mediante a aferição de aptidões, com a participação decisiva dos orientadores;
g) organizar-se em disciplinas continuamente atualizadas que possam ser ministradas em alternância, contando com a participação plural de professores;
h) suplementar a formação dos estudantes por intermédio de palestras, seminários, intercâmbios, viagens acadêmicas e visitas técnicas a instituições, nacionais e estrangeiras, vinculadas aos temas mais gerais do curso que ora se propõe;
i) orientar em nível de Mestrado e Doutorado estudantes graduados em diversas áreas do conhecimento.
Uma formação básica passa necessariamente pelas áreas da História, do Direito, da Literatura, das Artes, das Ciências Sociais, da Filosofia, da Psicologia, da Educação e da Comunicação. Tais áreas do saber deverão interagir integrando as disciplinas fundamentais, ao passo que disciplinas mais temáticas serão consideradas complementares.
A inovação será permanentemente perseguida, seja em razão da necessidade de renovação dos temas investigados e das maneiras de abordá-los seja porque as questões pertinentes à alteridade, aos direitos humanos e à intolerância se manifestam de modo profundamente dinâmico e polêmico.